Alexandre Freitas - Advocacia


	Escritórios de advogados ignoram exame para a Ordem
	Os escritórios deadvogados garantem que estão a contratar os recém-licenciados emDireito que chumbaram no polémico exame de acesso à Ordem dos Advogados(OA), criado por Marinho e Pinto. Por terem reprovado, não se puderaminscrever na OA como advogado estagiário.Mas escritórios como aPLMJ, de José Miguel Júdice, a Morais Leitão (MLGTS) ou a Vieira deAlmeida (VdA), fundada por Vasco Vieira de Almeida - duas das maioressociedades de advogados de Portugal -, dizem ignorar a obrigatoriedadeimposta pelo bastonário em Janeiro último. Esta nova prova (um exameescrito com todos os temas dados no curso) está agora a ser analisadano Tribunal Constitucional (TC), a pedido do provedor de Justiça e doprocurador-geral da República. Os quase 300 alunos que seinscreveram neste exame, em Março, chumbaram em massa (mais de 90%), oque não lhes permitiu a inscrição. "O elevado número de chumbosregistado no exame de admissão não tem impacto no nosso plano derecrutamento de estagiários", referiu ao DN Fernando Resina da Silva,sócio com o pelouro dos estagiários na VdA. Aliás, segundoSusana Almeida Lopes, também da VdA, entre os novos estagiários há unsque reprovaram no novo teste: "Alguns dos estagiários que seleccionámoseste ano chumbaram nesse exame, mas tal não afecta o compromisso quecom eles assumimos, esperando que até Setembro este problema estejaresolvido."Até lá, o TC deverá tomar uma decisão. Caso os juízesconsiderem a prova ilegal, os alunos poderão inscrever-se directamenteno estágio. Caso o TC dê razão ao bastonário, centenas de licenciadosem Direito terão de repetir o exame e obter uma aprovação para darinício ao estágio de advocacia. [...] Diário de Notícias
	ONU reconhece o acesso à água potável como um direito humano
	A Assembleia geral da ONU reconheceu quarta feira o acesso a uma água de qualidade e a instalações sanitárias como um direito humano.Após mais de 15 anos de debates sobre a questão, 122 países votarama favor de uma resolução de compromisso redigida pela Bolívia queconsagra este direito, enquanto 41 outros se abstiveram.O texto “declara que o direito a uma água potável própria e dequalidade e a instalações sanitárias é um direito do homem,indispensável para o pleno gozo do direito à vida”.A resolução sublinha o fato de 884 milhões de pessoas no mundo não terem acesso a uma água potável de qualidade e que mais de 2,6 mil milhões não dispõem de instalações sanitárias básicas.O mesmo documento refere que cerca de dois milhões de pessoas, nasua maioria jovens crianças, morrem todos os anos na sequência dedoenças causadas por uma água imprópria para consumo e por ausência deinstalações sanitárias.A resolução recorda também a promessa, feita pelos líderes mundiaisem 2000 no âmbito dos Objetivos do milénio para o desenvolvimento, dereduzir para metade até 2015 a proporção de pessoas que não têm acessoà água potável e a instalações sanitárias. [...] Ionline
	Procuradores não ouviram Sócrates por falta de tempo
	Os procuradores que dirigiram o caso Freeport escreveram no despacho final que só por falta de tempo ficou inviabilizada a inquirição a José Sócrates. No excerto do despacho final citado pelo jornal Público, os procuradores consideram que apesar de não haver qualquer proposta da Polícia Júdiciária, «importaria» ouvir o então ministro do Ambiente e o ex-Secretário de Estado. Justificação: porque foram eles, José Sócrates e Rui Nobre Gonçalves os principais decisores políticos do processo e porque, acrescenta o texto, os nomes dos governantes foram referidos em vários documentos apreendidos e em depoimentos prestados.Os procuradores dizem que tinham 27 perguntas para fazer a José Sócrates e dez a Rui Nobre Gonçalves.Mas explicam que a audição ficou «inviabilizada» porque a 4 de Junho o Vice-Procurador Geral da República fixou o dia 25 de Julho como data limite para o encerramento do inquérito.Tendo em conta este prazo, e tendo em conta que o primeiro-ministro só pode ser ouvido com autorização do Conselho de Estado, os procuradores concluem que a audição se mostra «por ora inviabilizada». [...] TSF
	Informação secreta da GNR na Net
	Documentos secretos produzidos pela GNR na Guerra do Iraque em 2004, que ainda se encontram em sigilo militar, foram disponibilizados no site WikiLeaks, o mesmo que divulgou recentemente relatórios classificados sobre a intervenção dos EUA no Afeganistão. Relatos sobre a Al-Qaeda, acções das "secretas" iranianas (ver texto em baixo), fotografias de munições de organizações terroristas, croquis de morteiros e até referências a opções políticas de Tony Blair, constam dos documentos classificados a que DN acedeu ontem na Internet.O porta-voz oficial da GNR desvaloriza esta "fuga de informação" inédita de material classificado e garante até que a GNR "teve conhecimento" que os documentos estavam perdidos na Rede "desde o início de 2009". Mas a gravidade da situação resultou, segundo a mesma fonte, numa análise à lupa do conteúdo dos relatórios. Porém, foi concluído que, "uma vez que já passaram seis anos dos acontecimentos, estes não contêm informações estratégicas especialmente relevantes". E acrescenta: "Quando os documentos foram para a Web nenhuma das forças envolvidas nesta missão de paz internacional se encontrava ainda no Iraque". No entanto, fica por saber a data exacta em que os relatórios foram "sacados" ao oficial , que organizações a eles tiveram acesso e até que ponto isso não comprometeu a missão internacional. O DN soube que os relatórios em causa foram produzidos pelo mesmo oficial, um capitão de cavalaria. Este fazia parte de uma célula, designada G2, no Estado- -Maior da MSU (Multinational Specialized Unit) em Nassíria. A sua função era processar as informações recolhidas no terreno pelas "secretas" dos países presentes na operação, relativas às ameaças terroristas e à situação política e social. [...] Diário de Notícias
	Governo quer discutir apoio aos pequenos empresários sem emprego
	Os parceiros sociais vão estudar, até Outubro, a possibilidade de estender a protecção social no desemprego a grupos que hoje não têm direito. O Pacto para o Emprego vai "avaliar a possibilidade" de estender a protecção social baseada nos descontos dos trabalhadores a grupos que actualmente não estão cobertos, quando estejam em causa situações de desemprego. Este é um dos objectivos que o Ministério do Trabalho fixou no documento ontem entregue aos parceiros sociais que servirá de base à discussão de um Pacto para o Emprego, que a ministra do Trabalho gostaria de ver fechada até Outubro.No entender da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), este objectivo prende-se com o alargamento de um apoio no desemprego a pequenos empresários, um assunto que já tinha sido discutido na legislatura anterior mas que acabou por não ter seguimento.Mas falta conhecer os detalhes da iniciativa. O documento fixa apenas, como um dos objectivos gerais, "avaliar a possibilidade de extensão a grupos não-cobertos da protecção social contributiva nas transições (desemprego)". E o debate pode não ser pacífico devido ao período de forte contenção orçamental que chegou a obrigar à retirada antecipada de algumas medidas de apoio no desemprego. [...] Diário Económico
	Bancos limitam crédito devido a dificuldades de financiamento
	As famílias e as empresas têm cada vez mais dificuldades em aceder ao financiamento bancário em Portugal. No segundo trimestre do ano, um período que coincidiu com o auge da crise da dívida soberana nos países periférios do euro, os bancos depararam-se com crescentes perturbações no acesso aos mercados de financiamento. A factura acabou por ser paga pelos clientes, que viram a banca aumentar as restrições à concessão de crédito, invertendo a tendência de desagravamento que vinha a sentir-se e pondo assim mais entraves à recuperação da economia. Estas são as principais conclusões do inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito, conduzido pelo Banco Central Europeu (BCE) em 120 instituições financeiras da Europa. No caso português, o Banco de Portugal questionou cinco grupos bancários, que reconheceram estar a passar para os clientes o impacto da deterioração no acesso aos mercados e o aumento do custo de capital. O aumento dos spreads aplicados e a exigência de outras condições contratuais são a face mais visível disso. No resto da Europa, o cenário é o mesmo, mas com uma diferença: enquanto em Portugal aumentam as restrições tanto para as famílias como para as empresas, os bancos europeus só reforçaram as exigências para com o mundo dos negócios. Segundo o BCE, o número de instituições a apertar as condições de concessão de crédito às empresas disparou para 11 por cento, face aos três por cento do primeiro trimestre. [...] Público
	Magistrados criticam novo adiamento da sentença
	Mal-estar entre juízes pode explicar adiamento para 3 de Setembro. A leitura da sentença do processo Casa Pia foi adiada pela segunda vez. A primeira registou-se a 9 de Julho, justificando-se o adiamento para ontem com a obrigatoriedade de se exercer o contraditório sobre o novo relatório social requerido para Carlos Silvino, "Bibi". A desculpa, ontem apresentada para adiar a diligência para 3 de Setembro, é a de que a presidente do colectivo de juízes, Ana Peres, necessita de tempo para redigir o acórdão. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) admite que foi apanhado de surpresa com este segundo adiamento, mas diz que "não há nenhum drama". Porém, os magistrados da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) e da Associação Juízes pela Cidadania (AjC) concordam que se trata de mais um momento desprestigiante para a imagem da justiça portuguesa. Porém, o DN sabe que a maior dificuldade em dar a conhecer a sentença aos sete arguidos, há mais de cinco anos em julgamento, prende-se com a falta de entendimento entre os três magistrados do colectivo relativamente à valoração das provas. Segundo fontes contactadas pelo DN, o mal-estar entre o colectivo é patente há mais de um ano, sobretudo depois das alegações finais iniciadas a 24 de Novembro de 2008 e terminadas em Maio de 2009. O desentendimento tem vindo a ser comentado pelos intervenientes processuais, ao ponto de, a certa altura, recordam as fontes do DN, o arguido Carlos Cruz ter desabafado: "Um juiz quer condenar-me e outro quer libertar-me." O magistrado mais inclinado para a libertação seria Ana Peres e o mais empenhado na condenação seria Lopes Barata. [...] Diário de Notícias
	Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo
	Ministério Público diz que "importaria" ouvir o primeiro-ministro e elencou 27 perguntas a fazer-lhe. "Por ora" essa diligência foi "inviabilizada" Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente", como fez anteontem, numa declaração à imprensa a propósito de uma nota difundida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre o despacho final do inquérito ao licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. O seu papel no processo está longe de estar esclarecido, entendem os procuradores do Ministério Público (MP) que dirigiram o inquérito, e foram apenas os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo que impediram que ele fosse interrogado. "Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta neste sentido por parte da Polícia Judiciária, proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência", afirmam os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira. "Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento [...] e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados. Logo a seguir, elencam um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse" e dez outras que deveriam ser dirigidas ao "secretário de Estado do Ambiente" (que na altura era Rui Nobre Gonçalves), tudo levando a crer que a anterior referência ao ex-secretário de Estado do Ordenamento, Pedro Silva Pereira, resultou de um lapso. [....] Público
	Casa Pia: novo adiamento justificado pela "complexidade" do caso
	O Conselho Superior da Magistratura (CSM) informou hoje que o novo adiamento da leitura do acórdão do processo Casa Pia, para 03 de setembro, é justificado pela “complexidade” do caso, que envolve 826 crimes e 32 vítimas. Em comunicado, o CSM indica que o despacho do coletivo de juízes aponta como razões do adiamento “a complexidade do processo” e acrescenta que “a fase essencial do processo é a elaboração do acórdão”.“Tendo em conta o número de crimes acusados, as pessoas identificadas como vítimas, as 800 pessoas que foram ouvidas, o facto de o processo contar já mais de 66 mil páginas e ter cerca de 570 apensos (alguns deles com mais de 10 volumes) (…) torna-se necessário mais algum tempo real, para a escrita deste acórdão”, indica o comunicado.É ainda referido pelo CSM que o despacho de pronúncia tem cerca de 200 páginas e as contestações cerca de 1300. O documento lembra ainda que “o processo contém milhares de documentos, registos e elementos de vária natureza que têm de ser também resumidos na sua análise final, e relativamente aos crimes de natureza sexual, terão de ser julgados à luz da legislação mais recente, dado que houve alterações na lei relativamente a estes crimes (cinco regimes legais sucessivos)”.A leitura do acórdão do processo Casa Pia já tinha sido adiada de 09 de julho, a data inicial, para 05 de agosto, sendo hoje novamente adiada, desta vez para 03 de setembro próximo. [...] Ionline
	Adiada leitura da sentença do processo Casa Pia para 3 de Setembro
	A leitura do acórdão da sentença do processo da Casa Pia, que decorre há cinco anos, foi adiada para 3 de Setembro. A última data avançada para esta leitura tinha sido 5 de Agosto. Fonte judicial indicou que os juízes alegaram necessidade de mais tempo para escrever o acórdão, que imediatamente a seguir à sua leitura tem de estar pronto e corrigido para ser depositado na secretaria e consultado pelas partes. O colectivo de juízes, presidido por Ana Peres, concluiu que, até 5 de Agosto, não tinha tempo para transcrever todo o acórdão que se prevê ter milhares de páginas, pelo que decidiu adiar a sua leitura mais uma vez. Respondem em tribunal o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o ex-apresentador de televisão Carlos Cruz, o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto, o ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal e Gertrudes Nunes, dona de uma casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores da Casa Pia de Lisboa.
	Conselho Superior de Magistratura diz que juízes dos tribunais superiores vão decidir recursos de fo
	Apoucos dias do desfecho do processo Casa Pia, o Conselho Superior deMagistratura antecipa eventuais recursos do arguidos e garante à TSFque serão dadas condições aos juízes dos tribunais superiores para quede forma rápida possam decidir.OConselho Superior da Magistratura garante que vai dar aos juízes dostribunais superiores todas as condições para que os recursos sejamdecididos rapidamente. O vice-presidente do conselho diz por isso que está absolutamente convencido que o processo Casa Pia não vai prescrever. JoséManuel Bravo Serra garante atenção máxima do Conselho Superior daMagistratura ao processo Casa Pia. O vice-presidente diz que o conselhovai dar via verde aos juízes para apreciarem os recursos.Osrecursos da decisão de primeira instância são apreciados no Tribunal daRelação, podem subir ao Supremo e em casos muito excepcionais podem serapreciados no Tribunal Constitucional.O vice-presidente doConselho Superior da Magistratura acredita que mesmo que sejamesgotadas todas as hipóteses de recurso o processo Casa Pia não vaiprescrever.O julgamento Casa Pia prolongou-se por mais de cincoanos. O Conselho Superior da Magistratura garante que a fase derecursos vai ser mais célere. TSF
	Cavaco diz que diplomas a analisar em Agosto são "muito menos de metade" em relação a 2009
	O Presidente da República disse hoje que os diplomas que terá de analisar durante as férias "são muito menos de metade" dos que lhes foram enviados em Agosto de 2009, adiantando que nenhum deles parece ser "muito complexo". "Já tenho uma indicação precisa dos diplomas que tenho que analisar durante o mês de agosto e são muito menos de metade daqueles com que eu estive confrontado no ano passado", comparou Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas à saída de uma visita à exposição "Os carros dos Presidentes", patente no Museu da Electricidade, em Lisboa. Interrogado sobre se algum dos diplomas será "particularmente difícil", o chefe de Estado não quis "antecipar aquilo que vai acontecer", mas reconheceu que não deverá existir nenhum muito complexo. "Não me parece que existam diplomas muito complexos", sublinhou. Questionado sobre se isso significa que este ano terá menos trabalho durante as férias, Cavaco Silva reconheceu estar a precisar de alguns dias de descanso, depois de um mês em que realizou duas visitas ao continente africano. "Depois de uma visita a Cabo Verde e outra a Angola, eu estou mesmo a precisar de uns quantos dias de descanso, porque foram visitas muito trabalhosas, muito exigentes e deixando poucas horas para dormir e para descansar", referiu. Cavaco Silva, que no ano passado disse que o número de diplomas enviado pela Assembleia da República para Belém antes das férias era se tal forma elevado que quase enchia "um bom jipe", disse ainda não ter preferência no carro que levará este ano para o Algarve. [...] Jornal de Negócios
	Contratos de utilização de lojas cada vez mais sofisticados
	Sem lei que regule a utilização de espaços em centros comerciais, a relação entre os lojistas e as empresas gestoras está sujeita à liberdade contratual. Ou seja, é assinado entre as partes um contrato de utilização de lojas atípico, sem regras específicas, diz Maria José Santana, responsável pelo departamento de imobiliário e construção da Sociedade Rebelo de Sousa Advogados. "Não deixam de existir contratos padronizados, estes sim sujeitos ao diploma das Cláusulas Contratuais Gerais, por se considerarem contratos de adesão perante os quais o lojista apenas aceita e adere às condições, não as podendo negociar", acrescenta. Quanto maior peso tiver o comerciante no contexto do shopping - se for por exemplo uma loja-âncora - maior é o seu poder negocial. [...] Público
	Governo renova mandato do director dos Impostos
	Garantir receita, formar e contratar funcionários e melhorar a relação com o contribuinte são os principais desafios que Azevedo Pereira vai agora enfrentar. O actual director-geral dos Impostos, José Azevedo Pereira, vai ser reconduzido no cargo, renovando a sua comissão de serviço por mais três anos, apurou o Diário Económico. A comissão termina no próximo dia 27 de Setembro, mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, concordaram em renová-la até 2013, confirmou o Ministério das Finanças.Azevedo Pereira comunicou este mês a Sérgio Vasques a cessação da sua comissão de serviço, que é obrigatória por lei - determina que os titulares de cargos de direcção superior têm de dar conhecimento do fim da respectiva comissão de serviço com uma antecedência mínima de 90 dias. Depois de recebida a comunicação, o secretário de Estado propôs a recondução de Azevedo Pereira ao ministro das Finanças, tendo este dado o seu parecer positivo na passada quarta-feira. O próximo passo, segundo o ministério de Teixeira dos Santos, é a elaboração pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Finanças do despacho conjunto que renova então a comissão de serviço. [...] Diário Económico
	EUA: Congresso aprova lei que protege jornalistas e escritores de condenações por difamação no estra
	O Congresso norte-americano aprovou hoje uma lei para proteger melhor o trabalho de jornalistas, escritores e editores norte-americanos em países onde as leis sobre a difamação podem expô-los à condenação.Submetida ao Senado no dia 19 de julho, a lei segue agora para a Casa Branca para o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a promulgar.Os defensores desta legislação argumentam que em países como Inglaterra, Brasil, Austrália, Indonésia e Singapura ocorrem condenações injustas de jornalistas e autores norte-americanos por difamação, o que, alertam, poderá limitar a liberdade de expressão garantida pela constituição norte-americana.A nova lei vem impedir os tribunais dos Estados Unidos de reconhecerem ou executarem uma sentença por difamação imposta por um tribunal estrangeiro. [...] Ionline
	Prestação da casa aumenta já em Agosto
	A lenta mas constante subida da Euribor já começa a sentir-se nas prestações do crédito à habitação. E quem fizer um empréstimo em Agosto vai pagar em média mais sete euros por mês do que se tivesse contratado exactamente o mesmo crédito em Julho. As taxas de juro continuam em mínimos históricos, mas o indexante mais usado pelos portugueses quando compram casa, a Euribor, tem mantido uma constante tendência de subida desde o final de Março. Este movimento, já esperado, tem sido gradual mas faz já diferença no cálculo mensal das prestações do empréstimo.Quem contratar um crédito de 150 mil euros, para amortizar em 30 anos, com um spread de 1% e indexado à Euribor a 6 meses, vai pagar uma prestação mensal de 561,81 euros. Estes mesmo empréstimo pagaria 555,33 euros se tivesse sido feito em Julho. A diferença de sete euros é totalmente devida à subida da Euribor que em Junho teve uma média de 1,012%, mas em Julho (mês de referência para os empréstimos realizados em Agosto) rondará 1,098% - o valor exacto só poderá ser calculado na sexta-feira. Em Junho, aquele mesmo crédito pagaria menos dois euros, segundo a simulação efectuada pela Deco a pedido do JN. O que indicia que o ritmo de subida da Euribor poderá estar a acentuar-se. Igualmente revelador desta mudança são os números de Junho das taxas de juro implícitas no crédito à habitação ontem revelados pelo Instituto Nacional de Estatística: em termos gerais (para o total dos empréstimos em vigor) as taxas ainda desceram em Junho, mas o juro suportado pelos contratos celebrados nos últimos três meses já evidenciam ligeiras subidas face a Maio. [...] Jornal de Notícias
	Botão para alerta de vítimas de violência doméstica
	Um dispositivo que permite às vítimas de violência doméstica pedirem ajuda às autoridades carregando apenas num botão vai estar em breve disponível em todo o país, anunciou ontem, terça-feira, a secretária de Estado para a Igualdade.Segundo Elza Pais, um protocolo a celebrar em Agosto permitirá alargar o projecto que está a ser desenvolvido a título experimental, em parceria com a Cruz Vermelha, a todo o território nacional em Setembro ou Outubro. Por ora, o sistema abrange os distritos de Coimbra e Porto. Disponibiliza 50 pager, dispositivo semelhante ao telemóvel, às vítimas, uma vez avaliada a sua situação por um magistrado. Perante uma situação de risco, basta carregar num botão, sem ter proferir qualquer palavra, para que as autoridades policiais a identifiquem e localizem de imediato, accionando o socorro.De acordo com a governante, que falava em Bragança, distrito que classificou como “referência nacional” na prevenção e combate à violência doméstica, “mesmo não estando numa situação tão dramática, a vítima pode utilizar o aparelho para falar com alguém que lhe dará conselhos”.A nível nacional, outra das medidas que o Governo está a alargar a todo o país é a vigilância electrónica de agressores, que se encontra ainda em fase de projecto piloto, também nos distritos de Coimbra e Porto. [...] Jornal de Notícias
	Imigração: SEF deteve 25 pessoas nas últimas três semanas
	O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve 25 pessoas, durante 251 missões operacionais de combate à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos e à regularização dos fluxos imigratórios que decorreram nas últimas três semanas.
	Caso Freeport: Manuel Pedro e Charles Smith acusados de extorsão
	O Ministério Público acusa Manuel Pedro e Charles Smith do crime de extorsão ao Freeport. O despacho de acusação aponta indícios de financiamento partidário, mas como se trata de um crime semi-público, que depende de queixa que não aconteceu, não há acusação por esse crime. De acordo com o Ministério Público, Smith e Pedro terão exigido dinheiro à sociedade que gere o Freeport, alegando que só através de subornos conseguiriam a provação do projecto. Nas contas de ambos há entradas e saídas de dinheiro em numerário, mas os investigadores perderam-lhe o rasto, não conseguindo assim provar crimes como o de corrupção, de que houve suspeitas desde o inicio do caso. O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências relativamente à alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para permitir o licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro. João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques, além do ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio também foram constituídos arguidos, mas ficam de fora da acusação do MP. felícia.cabrita@sol.pt
	Famílias com mais de 100 mil euros de rendimentos ficam sem abono de família
	O património mobiliário do agregadofamiliar não poderá exceder os 100 mil euros para o acesso e manutençãodo abono de família, de acordo com as novas regras que entram em vigorna próxima semana. Osdados da segurança social indicam que no final de Junho existiam 1,747milhões de titulares com processamento de abono de família activo. Deacordo com a nova lei de condição de recursos, o acesso às prestaçõespor encargos familiares, de que é exemplo o abono de família paracrianças e jovens, passa a depender da avaliação da totalidade dopatrimónio mobiliário do agregado familiar.Ficam, desta forma, excluídos de aceder a estas prestações osrequerentes e respectivos agregados que tenham um valor patrimonialmobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais(IAS), ou seja, 100 mil euros, aproximadamente.A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos aconsiderar para a atribuição e manutenção das prestações de naturezanão contributiva: prestações por encargos familiares, Rendimento Socialde Inserção (RSI), Subsídio Social de Desemprego e subsídios sociais noâmbito da parentalidade.Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outrosrendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitaise prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitaçãocom carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação. [...] Diário Económico


	Confiança dos consumidores cai pelo quinto mês consecutivo
	A confiança dos consumidores piorou em Julho pelo quinto mês consecutivo e o clima económico estabilizou em valor positivo, indicou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
	Candidaturas a três programas de estágios suspensas
	As candidaturas a três dos sete programas de estágios profissionais estão suspensas. O Instituto do Emprego e Formação Profissional está a repensar a duração destes estágios.
	Lula da Silva diz que não teve influência no negócio da venda da Vivo à Telefónica
	O presidente brasileiro, Lula da Silva, disse que não teve influência nas negociações para a venda da Vivo à Telefónica e que, mesmo com a entrada da PT, a Oi deve continuar a ser controlada por capitais brasileiros.
	Maiores fortunas portuguesas perdem seis por cento face a 2009
	As 25 maiores fortunas portuguesas perderam seis por cento face a 2009, revela a revista Exame. Américo Amorim continua a ter a maior fortuna.
	PSD não percebe porque Governo aceitou este negócio e não o anterior
	O PSD pretende que o Governo explicou porque aceitou este negócio PT/Telefonica e não o anterior. O Bloco de Esquerda realçou que o uso da "golden share" acautelou o «interesse público».
	Governo faz balanço muito positivo da Iniciativa Emprego2010
	A ministra do trabalho, Helena André, congratulou-se hoje com a execução de medidas no âmbito da Iniciativa Emprego 2010, cujo balanço do primeiro semestre aponta para «cerca de 73 por cento de execução física».
	Zeinal Bava confessa alguma nostalgia por venda da Vivo
	O presidente executivo da Portugal Telecom (PT), Zeinal Bava confessou, esta quarta-feira, alguma nostalgia pela venda da Vivo, garantindo que os objectivos da PT no Brasil não ficam comprometidos.
	Bruxelas «satisfeita» com desbloqueamento do negócio PT/Telefónica
	A Comissão Europeia manifestou-se, esta quarta-feira, «satisfeita» por o «negócio Vivo ter ido para a frente», depois de, numa primeira fase, o Governo português ter inviabilizado a operação através da "golden share" que detém na PT.
	CGTP e UGT contra decisão do Governo de alterar horários de hipermercados
	A CGTP e a UGT manifestaram-se, esta quarta-feira, «totalmente contra» a decisão do Governo de alargar o horário de funcionamento das grandes superfícies ao domingo, permitindo que funcionem todos os dias das 06:00 às 24:00.
	Sócrates destaca que acordo defende interesses de Portugal
	O primeiro-ministro considera que a Portugal Telecom (PT) conseguiu um excelente acordo com a Telefónica e defende os interesses estratégicos do país na área das telecomunicações.
	Associação de Municípios dá luz verde a alteração de horários nos hipermercados
	A associação que representa os municípios deu parecer favorável ao decreto-lei do Governo que atribui às Câmaras Municipais a competência para determinar os horários de funcionamento dos hipermercados, de acordo com um documento a que a agência Lusa teve acesso.
	Negociações para a venda da Vivo foram «duras», diz Granadeiro
	Henrique Granadeiro classificou, esta quarta-feira, as negociações para a venda da Vivo à Telefónica como «complexas e duras», mas frisou que respeitaram os interesses de todos.
	Passos Coelho defende parceria ibérica para ultrapassar crise
	O líder do PSD defende uma parceria ibérica entre Portugal e Espanha para que os dois países possam mais facilmente ultrapassar a crise e afirmarem-se em novos mercados.
	Entrada da PT na Oi é «oportunidade para todos», diz presidente da Vivo
	A entrada da PT no capital da brasileira Oi, depois da venda da participação na Vivo à Telefónica, foi uma «oportunidade para todos» os envolvidos, afirmou esta quarta-feira o presidente da Vivo.
	Telefónica diz que atinge liderança no Brasil com controlo da Vivo
	A Telefónica chega ao controlo da Vivo e atinge a liderança do mercado de telecomunicações do Brasil com a compra da participação da Portugal Telecom na Brasilcel, dona de 60 por cento da Vivo, anunciou o grupo espanhol.
	Aliança com PT terá «projecção global», diz Oi
	A aliança entre a PT e a Oi terá uma «projecção global», com as melhores práticas do sector, nomeadamente na América Latina e África, informou esta quarta-feira a maior operadora brasileira.
	Governo «congratula-se» com negócio da PT, diz António Mendonça
	O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações felicitou, esta quarta-feira, a administração da PT pelo negócio alcançado para o Brasil, que, na sua opinião, garante os «interesses vitais do país».
	Bancos com mais dificuldades em aceder ao financiamento, diz BdP
	O Banco de Portugal diz que as dificuldades dos bancos em aceder ao financiamento «agravaram-se substancialmente» e que os critérios para emprestar vão continuar a aumentar.
	PT vende Vivo à Telefónica e entra na Oi com participação de 22,4%
	O conselho de administração da PT anunciou ter chegado a acordo com a Telefónica para a compra da Vivo e que vai entrar na operadora Oi com uma participação de 22,4 por cento.
	Comissão de Trabalhadores preocupada com rentabilidade do negócio com a Oi
	A Comissão de Trabalhadores da PT tem reservas quanto à rentabilidade futura do negocio com a Oi e avisa que a empresa vai trocar a líder de mercado Vivo por uma empresa com dívidas consideráveis.
	Passos considera «prematuro» comentar iminente venda da Vivo
	O líder do PSD considerou prematuro fazer qualquer comentário sobre a venda iminente da participação da PT na Vivo e frisou que mantém a oposição ao uso da “golden share” para vetar o negócio.
	Trabalhadores da PT exigem novo veto do Governo na venda da Vivo à Telefónica
	O Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom apelou, esta quarta-feira, ao Governo para que intervenha, vetando, mais uma vez, o negócio para a venda da Vivo à Telefónica.
	Passos Coelho em Espanha para apresentar perspectiva da oposição
	O líder do PSD foi convidado para apresentar a visão da oposição num encontro em Santander, que visa discutir as relações ibéricas e que deverá ficar marcado pelas respostas à crise.
	Lucros da EDP Renováveis caíram 35% no primeiro semestre
	O lucro da EDP Renováveis caiu 35 por cento no primeiro semestre deste ano, para 43 milhões de euros, relativamente ao período homólogo de 2009, quando registou 66 milhões de euros, anunciou hoje a empresa.
	Telefonica confirma acordo preliminar para aquisição da Vivo
	A Telefonica confirma, num comunicado enviado ao regulador do mercado espanhol, que alcançou um «acordo de princípio» com a Portugal para a aquisição da Vivo.


	Resultados e subida da confiança na Zona Euro levam bolsas para máximos de 12 semanas
	Os principais índices do Velho Continente estão hoje em alta impulsionados pela apresentação dos resultados da Volkswagen e da AstraZeneca, que ficaram acima das estimativas. Também a subida do índice de confiança dos consumidores da Zona Euro anima a Europa. 2010-07-29 12:00
	Panasonic compra duas unidades na área de energias renováveis por 7,2 mil milhões de euros
	A Panasonic lançou uma oferta para comprar a Sanyo Electric e a Panasonic Electric Works por 818,4 mil milhões de ienes (7,2 mil milhões de euros). A operação serve os objectivos da empresa de expansão do seu negócio na área das energias renováveis. 2010-07-29 11:54
	PSI-20 negoceia no vermelho com BCP e PT a corrigirem de ganhos recentes
	A bolsa nacional está a descer 0,15%, pressionada essencialmente pelos títulos do BCP e da PT, que corrigem dos acentuados ganhos recentes. 2010-07-29 11:45
	Corte de preço da pasta da Fíbria pode ditar descida nas estimativas do BPI para a Altri
	A descida de preço da pasta anunciada pela Fíbria surpreendeu o BPI, que vê nesta alteração impactos negativos para as empresas portuguesas, a Altri e a Portucel. 2010-07-29 11:31
	Desemprego cai há 13 meses na Alemanha
	O desemprego voltou a cair em Julho na Alemanha, com as cotadas do país a beneficiarem da retoma da economia mundial. 2010-07-29 11:01
	Euribor três meses aproxima-se dos 0,9%
	As Euribor de três e seis meses renovaram máximos do final de Julho ao voltarem a prolongar a tendência de subida que mantêm há mais de dois meses. 2010-07-29 10:56
	BPI considera elevado o preço pago pela EDP na Naturgas
	O BPI considera que a compra pela EDP de uma posição de 29,43% na espanhola Naturgas ao Estado basco pode ter um efeito "ligeiramente negativo". 2010-07-29 10:34
	Euro acentua ganhos com aumento na confiança dos consumidores
	O aumento da confiança dos consumidores na economia da Zona Euro está a acentuar os ganhos da moeda única face à divisa dos EUA. Está a caminho dos 1,31 dólares. 2010-07-29 10:26
	BPI admite rever estimativas após "fortes resultados" da Novabase
	Os números da tecnológica surpreenderam pela positiva os analistas do BPI que admitem, após estes "fortes resultados", rever em alta as previsões para a Novabase. 2010-07-29 10:23
	Custos de financiamento e resultados levam analistas a reduzir estimativas da EDPR
	Os analistas reduziram as suas expectativas para a EDP Renováveis depois de a gestão da cotada ter dito que o consenso para os resultados de 2010 é "muito desafiante". 2010-07-29 10:23